December 02, 2008
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Decreto
- DECRETO Nº 6670, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008. Promulga o Acordo de Cooperação em Materia Sanitaria Veterinaria Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Argelina Democratica e Popular, Firmado em Brasilia, em 12 de Maio de 2005.
- DECRETO Nº 6671, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Alinea 'b' do Inciso I do Artigo 9 e os Anexos Vii, Viii, Ix e X, do Decreto 6.439, de 22 de Abril de 2008, que Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira e Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2008.
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