June 09, 2009
O conteúdo completo só está disponível para membros
Decreto
- DECRETO Nº 6875, DE 08 DE JUNHO DE 2009. Da Nova Redação Aos Incisos I e Ii do Caput do Artigo 1 do Decreto 5.060, de 30 de Abril de 2004, para Alterar as Aliquotas da Contribuição de Intervenção No Dominio Economico - Cide Incidente Sobre a Importação e Comercialização de Gasolina e Suas Correntes e Diesel e Suas Correntes.
- DECRETO Nº 6876, DE 08 DE JUNHO DE 2009. Discrimina Ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Pac a Serem Executadas por Meio de Transferencia Obrigatoria.
Índice de navegação