November 13, 2009
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Decreto
- DECRETO Nº 7008, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009. Institui a Operação Arco Verde, No Ambito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento Na Amazonia Legal, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 7009, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009. Da Nova Redação Aos Artigos 1, 2 e 3 do Decreto 4.801, de 6 de Agosto de 2003, que Cria a Camara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.
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