March 12, 2010
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 12215, DE 11 DE MARÇO DE 2010. Abre Credito Extraordinario, em Favor Dos Ministerios da Saude e Dos Transportes, No Valor Global de R$ 2.168.172.000,00 (dois Bilhões, Cento e Sessenta e Oito Milhões, Cento e Setenta e Dois Mil Reais), para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12216, DE 11 DE MARÇO DE 2010. Altera os Artigos 1, 11, 16 e 17 e Acrescenta os Artigos 7-a e 7-b a Lei 9.519, de 26 de Novembro de 1997, que Dispõe Sobre a Reestruturação Dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praça da Marinha.
Decreto
- DECRETO Nº 7129, DE 11 DE MARÇO DE 2010. Da Nova Redação ao Artigo 54 do Decreto 5.163, de 30 de Julho de 2004, que Regulamenta a Comercialização de Energia Eletrica e o Processo de Outorga de Concessões e de Autorizações de Geração de Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 7128, DE 11 DE MARÇO DE 2010. Altera o Decreto 5.480, de 30 de Junho de 2005, que Dispõe Sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
- DECRETO Nº 7130, DE 11 DE MARÇO DE 2010. Adota a Recomendação 10, de 26 de Junho de 2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.