April 13, 2010
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 12221, DE 12 DE ABRIL DE 2010. Cria a Comenda Antonio Ernesto Werna de Salvo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12224, DE 12 DE ABRIL DE 2010. Denomina a Nova Refinaria de Petroleo de Pernambuco Refinaria Abreu e Lima.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12222, DE 12 DE ABRIL DE 2010. Denomina Rodovia Luiz Otacilio Correia o Trecho da Rodovia Br-230, Entre as Cidades de Lavras da Mangabeira e Varzea Alegre, No Estado do Ceara.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12227, DE 12 DE ABRIL DE 2010. Cria o Relatorio Anual Socioeconomico da Mulher.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12223, DE 12 DE ABRIL DE 2010. Denomina Viaduto Governador Henrique Santillo o Viaduto Localizado No Km 432 da Br-153, No Municipio de Anapolis, Estado de Goias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12225, DE 12 DE ABRIL DE 2010. Denomina Viaduto Deputado Federal Julio Redecker o Viaduto Localizado No Km 243 da Br-116, No Municipio de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12220, DE 12 DE ABRIL DE 2010. Denomina Aeroporto de Maraba/para - João Correa da Rocha - o Aeroporto de Maraba/para.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12226, DE 12 DE ABRIL DE 2010. Denomina Sebastião da Cunha e Castro o Trecho da Br-356 Entre a Cidade de Ervalia e a Cidade de Muriae, No Estado de Minas Gerais.