May 10, 2010
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Decreto
- DECRETO Nº 7172, DE 07 DE MAIO DE 2010. Aprova o Zoneamento Agrecologico da Cultura da Palma de Oleo e Dispõe Sobre o Estabelecimento Pelo Conselho Monetario Nacional de Normas Referentes as Operações de Financiamento ao Segmento da Palma de Oleo, Nos Termos do Zoneamento.
- Decreto de 07/05/2010. INSTITUI, NO AMBITO DO CONSELHO DO AGRONEGOCIIO, CRIADO PELO DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 1998, A CAMARA SETORIAL DA CADEIA PRODUTIVA DA PALMA DE OLEO.
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