September 22, 2010
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 503 de 22/09/2010. RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE A UNIÃO, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONSORCIO PUBLICO, DENOMINADO AUTORIDADE PUBLICA OLIMPICA - APO.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 504, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010. Da Nova Redação ao Artigo 1 da Lei 5.851, de 7 de Dezembro de 1972, que Autoriza o Poder Executivo a Instituir Empresa Publica, Sob a Denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria (embrapa).