February 17, 2011
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Decreto
- DECRETO Nº 7441, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011. Disp?e Sobre a Distribui??o do Efetivo de Oficiais Dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronautica, em Tempo de Paz, para 2011.
- DECRETO Nº 7440, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011. Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército em serviço ativo, para 2011.
- DECRETO Nº 7439, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011. Autoriza o Aumento do Capital Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes e da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providências.
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