April 11, 2011
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 127, DE 08 DE ABRIL DE 2011. Aprova o Texto da Convenção Interamericana Sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, Concluido em Belem do Para, em 9 de Junho de 1994.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 128, DE 08 DE ABRIL DE 2011. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Francesa Na Area de Submarinos, Celebrado No Rio de Janeiro, em 23 de Dezembro de 2008.
- Decreto Legislativo nº 127 de 08/04/2011. APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE O DESAPARECIMENTO FORÇADO DE PESSOAS, CONCLUIDO EM BELEM DO PARA, EM 9 DE JUNHO DE 1994.
- Decreto Legislativo nº 128 de 08/04/2011. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FRANCESA NA AREA DE SUBMARINOS, CELEBRADO NO RIO DE JANEIRO, EM 23 DE DEZEMBRO DE 2008.