March 08, 2012
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Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 560, DE 07 DE MARÇO DE 2012. Abre Credito Extraordinario, em Favor do Ministerio da Defesa, No Valor de R$ 40.000.000,00, para o Fim que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 561, DE 08 DE MARÇO DE 2012. Altera as Leis 12.409, de 25 de Maio de 2011, 11.578, de 26 de Novembro de 2007, 11.977, de 7 de Julho de 2009, e 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001.
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