May 11, 2012
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 177, DE 10 DE MAIO DE 2012. Aprova o Ato que Renova a PermissÃo Outorgada a FundaÇÃo Educacional, Cultural e Assistencial de Pinheiro - Fecap para Explorar ServiÇo de RadiodifusÃo Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Pinheiro, Estado do MaranhÃo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 154, DE 10 DE MAIO DE 2012. Aprova o Ato que Renova a ConcessÃo Outorgada a Radio Cultura de Bariri Ltda. para Explorar ServiÇo de RadiodifusÃo Sonora em Ondas Medias Na Cidade de Bariri, Estado de SÃo Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 163, DE 10 DE MAIO DE 2012. Aprova o Ato que Renova a ConcessÃo Outorgada a Radio Jornal a Verdade Ltda. para Explorar ServiÇo de RadiodifusÃo Sonora em Ondas Medias Na Cidade de SÃo Jose, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 171, DE 10 DE MAIO DE 2012. Aprova o Ato que Outorga AutorizaÇÃo a AssociaÇÃo Comunitaria de RadiodifusÃo Novas de Paz para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Comunitaria Na Cidade de Itabira, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 174, DE 10 DE MAIO DE 2012. Aprova o Ato que Outorga AutorizaÇÃo a AssociaÇÃo de RadiodifusÃo Comunitaria Educativa de Balneario Gaivota para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Comunitaria Na Cidade de Balneario Gaivota, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 153, DE 10 DE MAIO DE 2012. Aprova o Ato que Renova a PermissÃo Outorgada a TelevisÃo Verdes Mares Ltda. para Explorar ServiÇo de RadiodifusÃo Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 185, DE 10 DE MAIO DE 2012. Aprova o Ato que Outorga PermissÃo a FundaÇÃo Onesimo Nogueira para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Corrente, Estado do Piaui.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 176, DE 10 DE MAIO DE 2012. Aprova o Ato que Outorga PermissÃo a Prisma RadiodifusÃo Ltda. para Explorar ServiÇo de RadiodifusÃo Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Imbe, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 168, DE 10 DE MAIO DE 2012. Aprova o Ato que Outorga AutorizaÇÃo a AssociaÇÃo Meirelense de Cultura e RadiodifusÃo Comunitaria para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Comunitaria Na Cidade de Vitor Meireles, Estado de Santa Catarina.