May 17, 2012
O conteúdo completo só está disponível para membros
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 12645, DE 16 DE MAIO DE 2012. Institui o Dia Nacional de SeguranÇa e de Saude Nas Escolas.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12647, DE 16 DE MAIO DE 2012. Institui o Dia Nacional de ValorizaÇÃo da Familia.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12646, DE 16 DE MAIO DE 2012. Institui o Dia Nacional de Luta Dos Acidentados por Fontes Radioativas.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12644, DE 16 DE MAIO DE 2012. Institui o Dia Nacional da Umbanda.
Índice de navegação