October 01, 2012
Decreto
- DECRETO Nº 7817, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012. Altera o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, Aprovado Pelo Decreto 4.418, de 11 de Outubro de 2002.
- Decreto de 28/09/2012. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 29.509.172,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DA LEI ORÇAMENTARIA.
- DECRETO Nº 7816, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012. Estabelece a AplicaÇÃo de Margem de Preferencia em LicitaÇÕes Realizadas No Ambito da AdministraÇÃo Publica Federal para AquisiÇÃo de CaminhÕes, FurgÕes e Implementos Rodoviarios, para Fins do Disposto No Artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993.
- DECRETO Nº 0, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012. Abre Aos OrÇamentos Fiscal e da Seguridade Social da UniÃo, em Favor de Diversos OrgÃos do Poder Executivo, Credito Suplementar No Valor de R$ 29.509.172,00, para ReforÇo de DotaÇÕes da Lei OrÇamentaria.
- DECRETO Nº 7818, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre o Remanejamento de Cargos em ComissÃo do Grupo-direÇÃo e Assessoramento Superiores - Das, e Altera o Anexo Ii ao Decreto 5.135, de 7 de Julho de 2004, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em ComissÃo e das FunÇÕes Gratificadas da Casa Civil da Presidencia da Republica.