March 08, 2013
Decreto
- DECRETO Nº 7947, DE 08 DE MARÇO DE 2013. Altera a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi, Aprovada Pelo Decreto 7.660, de 23 de Dezembro de 2011.
- DECRETO Nº 7945, DE 07 DE MARÇO DE 2013. Altera os Decretos 5.163, de 30 de Julho de 2004 e 7.891, de 23 de Janeiro de 2013.
- Decreto nº 7.947 de 08/03/2013. ALTERA A TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.
- DECRETO Nº 7946, DE 07 DE MARÇO DE 2013. DispÕe Sobre os Efetivos do Pessoal Militar do Exercito, em ServiÇo Ativo, para 2013.