May 31, 2013
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 616, DE 31 DE MAIO DE 2013. Abre Credito Extraordinario, em Favor de Operações Oficiais de Credito, No Valor de R$ 2.932.125.346,00, para o Fim que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 617, DE 31 DE MAIO DE 2013. Reduz a Zero as Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Incidentes Sobre a Receita Decorrente da Prestação de Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros Nas Modalidades que Menciona.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 19, DE 29 DE MAIO DE 2013. Autoriza o Estado de Pernambuco a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Ate Us$ 200.000.000,00 (duzentos Milhões de Dolares Norte-americanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 20, DE 29 DE MAIO DE 2013. Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (bird), No Valor de Ate Us$ 100.000.000,00 (cem Milhões de Dolares Norte-americanos).