June 07, 2013
Emenda Constitucional
Decreto
- Decreto nº 8.025 de 06/06/2013. ALTERA O DECRETO 4.892, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 93, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE INSTITUI O FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRARIA.
- Decreto nº 8.026 de 06/06/2013. ALTERA OS DECRETOS 7.775, DE 4 DE JULHO DE 2012, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS; 5.996, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE PREÇOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR; 7.644, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES PRODUTIVAS RURAIS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.