August 21, 2013
Decreto
- Decreto de 20/08/2013. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO E DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 417.778.300,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 8080, DE 20 DE AGOSTO DE 2013. Altera o Decreto 7.581, de 11 de Outubro de 2011, que Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
- DECRETO Nº 0, DE 20 DE AGOSTO DE 2013. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento e de Encargos Financeiros da União, Credito Suplementar No Valor de R$ 417.778.300,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 8079, DE 20 DE AGOSTO DE 2013. Regulamenta o Pagamento de Subvenção Economica Aos Produtores Fornecedores Independentes de Cana-de-açucar e as Unidades Industriais Produtoras de Etanol Combustivel, os Quais Desenvolvam Suas Atividades Na Região Nordeste, Referente a Produção da Safra 2011/2012 de que Trata a Medida Provisoria 615, de 17 de Maio de 2013.
- DECRETO Nº 0-001, DE 20 DE AGOSTO DE 2013. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios Dos Transportes e do Meio Ambiente, Credito Suplementar No Valor de R$ 26.176.000,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- Decreto de 20/08/2013 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DOS TRANSPORTES E DO MEIO AMBIENTE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.176.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.