October 11, 2013
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 8118, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013. Altera o Decreto N 7.721, de 16 de Abril de 2012, que Dispõe Sobre o Condicionamento do Recebimento da Assistência Financeira do Programa de Seguro-desemprego a Comprovação de Matricula e Frequência em Curso de Formação Inicial e Continuada Ou de Qualificação Profissional, Com Carga Horaria Minima de Cento e Sessenta Horas.
- DECRETO Nº 0, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municipios, Credito Suplementar No Valor de R$ 63.468.182,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- Decreto de 10/10/2013. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.468.182,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.