February 13, 2014
Decreto
- DECRETO Nº 8195, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014. Altera os Anexos I e Ii ao Decreto 8.030, de 20 de Junho de 2013, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão da Secretaria de Politicas para as Mulheres da Presidencia da Republica, e Remaneja Cargos em Comissão.
- DECRETO Nº 8194, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014. Estabelece a Aplicação de Margem de Preferencia em Licitações Realizadas No Ambito da Administração Publica Federal para Aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação, para Fins do Disposto No Artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993.