March 19, 2014
Decreto
- DECRETO Nº 0-002, DE 18 DE MARÇO DE 2014. Declara de Utilidade Publica, para Fins do Disposto Na Alinea 'b' do Inciso Vii do Caput do Artigo 3 da Lei 11.428, de 22 de Dezembro de 2006, Obra Essencial de Infraestrutura Portuaria de Interesse Nacional Destinada ao Serviço Publico de Transporte Maritimo.
- DECRETO Nº 0, DE 18 DE MARÇO DE 2014. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Viabahia Concessionaria de Rodovias S.a., os Imoveis que Menciona, Localizados No Municipio de Simões Filho, Estado da Bahia.
- Decreto de 18/03/2014. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SIMÕES FILHO, ESTADO DA BAHIA.
- DECRETO Nº 0-001, DE 18 DE MARÇO DE 2014. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Viabahia Concessionaria de Rodovias S.a., os Imoveis que Menciona, Localizados No Municipio de Feira de Santana, Estado da Bahia.
- Decreto de 18/03/2014 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto de 18/03/2014 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DO DISPOSTO NA ALINEA 'B' DO INCISO VII DO CAPUT DO ARTIGO 3 DA LEI 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, OBRA ESSENCIAL DE INFRAESTRUTURA PORTUARIA DE INTERESSE NACIONAL DESTINADA AO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSPORTE MARITIMO.