April 09, 2014
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 12963, DE 08 DE ABRIL DE 2014. Dispõe Sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo No Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 24 Região.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12964, DE 08 DE ABRIL DE 2014. Altera a Lei 5.859, de 11 de Dezembro de 1972, para Dispor Sobre Multa por Infração a Legislação do Trabalho Domestico, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12962, DE 08 DE ABRIL DE 2014. Altera a Lei 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para Assegurar a Convivencia da Criança e do Adolescente Com os Pais Privados de Liberdade.
Decreto
- Decreto de 08/04/2014. RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA NO CAPITAL SOCIAL DA ESPIRITO SANTO SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.
- Decreto de 08/04/2014 ( seq-sf: 1 ). RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA NO CAPITAL SOCIAL DE SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO A SER CONSTITUIDA PELA EURODIVISAS S.A. E POR ISIDORO JOSE ALANIS.
- DECRETO Nº 0-001, DE 08 DE ABRIL DE 2014. Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Estrangeira No Capital Social de Sociedade Corretora de Cambio a Ser Constituida pela Eurodivisas S.a. e por Isidoro Jose Alanis.
- DECRETO Nº 0-003, DE 08 DE ABRIL DE 2014. Autoriza a Transferencia de Recursos para Aumento do Capital Social da Companhia Docas do Estado de São Paulo, Companhia Docas do Rio Grande do Norte, Companhia Docas do Ceara e Companhia Docas do Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 0, DE 08 DE ABRIL DE 2014. Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Estrangeira No Capital Social da Espirito Santo Serviços Financeiros Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios S.a..
- DECRETO Nº 0-002, DE 08 DE ABRIL DE 2014. Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Estrangeira No Capital Social da Indosuez W.i. Carr Securities (brazil) Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios S.a..
- Decreto de 08/04/2014 ( seq-sf: 2 ). RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA NO CAPITAL SOCIAL DA INDOSUEZ W.I. CARR SECURITIES (BRAZIL) DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.
- Decreto de 08/04/2014 ( seq-sf: 3 ). AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE, COMPANHIA DOCAS DO CEARA E COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DA BAHIA.
Ato do Presidente do Congresso Nacional
- APN 15 de 03/04/2014 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 6 DA RESOLUÇÃO 01/2011-CN, QUE 'DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS', E PARA OS EFEITOS DO QUE DETERMINA O ARTIGO 10 DA REFERIDA RESOLUÇÃO,RESOLVE:
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 15 de 03/04/2014. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 6 DA RESOLUÇÃO 01/2011-CN, QUE 'DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS', E PARA OS EFEITOS DO QUE DETERMINA O ARTIGO 10 DA REFERIDA RESOLUÇÃO,RESOLVE: