May 02, 2014
Medida Provisória
- MPV 644 de 30/04/2014 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA OS VALORES DA TABELA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FISICA; ALTERA A LEI 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, A LEI 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E A LEI 11.482, DE 31 DE MAIO DE 2007.
- Medida Provisória nº 644 de 30/04/2014. ALTERA OS VALORES DA TABELA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FISICA; ALTERA A LEI 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, A LEI 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E A LEI 11.482, DE 31 DE MAIO DE 2007.
Decreto
- DEC 8232 de 30/04/2014 - DECRETO. ALTERA O DECRETO 5.209, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA BOLSA FAMILIA, E O DECRETO 7.492, DE 2 DE JUNHO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO BRASIL SEM MISERIA.
- Decreto nº 8.232 de 30/04/2014. ALTERA O DECRETO 5.209, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA BOLSA FAMILIA, E O DECRETO 7.492, DE 2 DE JUNHO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO BRASIL SEM MISERIA.
Ato do Presidente do Congresso Nacional
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 17 de 30/04/2014. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 6 DA RESOLUÇÃO 01/2011-CN, QUE 'DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS', E PARA OS EFEITOS DO QUE DETERMINA O ARTIGO 10 DA REFERIDA RESOLUÇÃO, RESOLVE:
- APN 17 de 30/04/2014 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 6 DA RESOLUÇÃO 01/2011-CN, QUE 'DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS', E PARA OS EFEITOS DO QUE DETERMINA O ARTIGO 10 DA REFERIDA RESOLUÇÃO, RESOLVE: