January 30, 2015
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Medida Provisória
- Medida Provisória nº 668 de 30/01/2015. ALTERA A LEI Nº 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, PARA ELEVAR ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS- IMPORTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- MPV 668 de 30/01/2015 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A LEI Nº 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, PARA ELEVAR ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS- IMPORTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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