October 02, 2015
Lei Ordinária
- LEI 13166 de 01/10/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PELA UNIÃO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR AS EXPORTAÇÕES DO PAÍS.
- Lei nº 13.166 de 01/10/2015. DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PELA UNIÃO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR AS EXPORTAÇÕES DO PAÍS.
Decreto
- Decreto nº 8.535 de 01/10/2015. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
- Decreto de 01/10/2015. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA MGO RODOVIAS - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIÁS S.A., O IMÓVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS.
- Decreto de 01/10/2015 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA FLUMINENSE S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE MACAÉ, RIO DAS OSTRAS E CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- DEC 0-001 de 01/10/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO AÇO S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- DEC 0-002 de 01/10/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA FLUMINENSE S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE MACAÉ, RIO DAS OSTRAS E CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto de 01/10/2015 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO AÇO S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- DEC 8535 de 01/10/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
- DEC 0 de 01/10/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA MGO RODOVIAS - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIÁS S.A., O IMÓVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS.