February 15, 2016
Decreto
- DEC 0-001 de 12/02/2016 - DECRETO. REABRE, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA JUSTIÇA, DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL E DAS MULHERES, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS, CRÉDITOS ESPECIAIS, NO VALOR DE R$ 1.541.200,00, ABERTOS PELAS LEIS QUE ESPECIFICA.
- DEC 0 de 12/02/2016 - DECRETO. REABRE, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS, NO VALOR DE R$ 977.595.608,00, ABERTOS PELAS MEDIDAS PROVISÓRIAS QUE ESPECIFICA.
- Decreto de 12/02/2016. REABRE, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS, NO VALOR DE R$ 977.595.608,00, ABERTOS PELAS MEDIDAS PROVISÓRIAS QUE ESPECIFICA.
- Decreto de 12/02/2016 ( seq-sf: 1 ). REABRE, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA JUSTIÇA, DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL E DAS MULHERES, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS, CRÉDITOS ESPECIAIS, NO VALOR DE R$ 1.541.200,00, ABERTOS PELAS LEIS QUE ESPECIFICA.