June 23, 2016
Medida Provisória
- MPV 735 de 22/06/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA AS LEIS Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, E Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Medida Provisória nº 735 de 22/06/2016. ALTERA AS LEIS Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, E Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto
- DEC 0 de 22/06/2016 - DECRETO. TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, DO EXTINTO MINISTÉRIO DAS MULHERES, DA IGUALDADE RACIAL, DA JUVENTUDE E DOS DIREITOS HUMANOS PARA A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, NO VALOR DE R$ 12.927.981,00.
- Decreto de 22/06/2016. TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, DO EXTINTO MINISTÉRIO DAS MULHERES, DA IGUALDADE RACIAL, DA JUVENTUDE E DOS DIREITOS HUMANOS PARA A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, NO VALOR DE R$ 12.927.981,00.