January 23, 2023
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Decreto
- Decreto nº 11.401 de 23/01/2023. Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.
- Decreto nº 11.402 de 23/01/2023. Altera o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
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