March 13, 2023
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Decreto
- Decreto nº 11.435 de 10/03/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
- Decreto nº 11.434 de 10/03/2023. Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2023.
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