February 10, 1999
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.810-0 de 09/02/1999. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 300.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1999. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio do Planejamento e Orçamento, Credito Extraordinario No Valor de R$ 183.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1809, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1999. Autoriza a União a Adquirir Ou Pagar Obrigações de Pessoas Juridicas de Direito Publico Interno, Relativas a Operações Financeiras Externas, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1810, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1999. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, Credito Extraordinario No Valor de R$ 300.000.000,00, para os Fins que Especifica.
Decreto
- Decreto de 09/02/1999. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 300.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Decreto de 09/02/1999 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'LOTE 208 DA GLEBA 07 DA COLONIA GOIO-ERE', SITUADO NO MUNICIPIO DE FAROL, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 09/02/1999 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 183.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº ., DE 09 DE FEVEREIRO DE 1999. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, Credito Extraordinario No Valor de R$ 300.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 0-001, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1999. Decreto - Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio do Planejamento e Orçamento, Credito Extraordinario No Valor de R$ 183.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 0-002, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'lote 208 da Gleba 07 da Colonia Goio-ere', Situado No Municipio de Farol, Estado do Parana, e da Outras Providencias.