DECRETO Nº 55763, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1965. Altera o Capitulo Vii da Primeira Parte do Rupe (decreto 30.163, de 13 de Novembro de 1951).
Decreto nº 55.763, de 17 de fevereiro de 1965.
Altera o Capítulo VII da 1ª Parte do RUPE (Decreto nº 30.163, de 13 de novembro de 1951).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,
Decreta:
1) Acrescentar a letra l com a seguinte redação:
1) destinada a premiar militar brasileiro que em tempo de paz, no cumprimento do dever, se haja distinguido por atos pesoais de abnegação, coragem e bravura, com risco de vida:
Medalha do Pacificador com Palma (E); (Decreto nº 1.884, de 17 de dezembro de 1962).
2) Acrescentar na letra d
? Ordem do Mérito Jurídico Militar; (Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956).
3) Acrescentar na letra h
- Medalha Marechal Trompowski; (Decreto nº 33.245, de 8 de julho de 1953).
? Medalha Mérito Tamandaré (M); (Decreto nº 42.111, de 20 de agôsto de 1957).
4) Acrescentar na letra j
? Medalha-Prêmio ?Faraday?; (Instituída em 1923 pelo Capitão-de-Mar-e-Guerra Mário de Andrade Ramos).
? Medalha-Prêmio ?Duque de Caxias? (PMDF); (Decreto nº 29.363, de 19 de março de 1951).
- Medalha-Prêmio Int. da Marinha;(Aviso nº 3.496-A,de 21 outubro de 1955).
- Medalha-Prêmio ?Almirante Gastão Mota?; (Aviso nº 3.470-A, de 21 deoutubro de 1955).
Medalha-Prêmio Fôrça Aérea Brasileira; (Decreto nº 41.639, de 31 de maio de 1957).
9) as condecorações usadas no peito não colocadas ao lado esquerdo a partir da linha de botões acima do bôlso superior, em fileiras horizontais, de quatro no máximo, na seguinte ordem:
1) as nacionais de bravura
2) de ferimento em ação
3) de campanha, cumprimento de missões ou operações de guerra
4) atos pessoais de abnegação, coragem e bravura com o risco de vida, em tempo de paz no cumprimento do dever
5) do mérito
6) de serviços relevantes
7) de bons serviços militares
8) de esfôrço nacional de guerra
9) de serviços...
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