DECRETO Nº 70776, DE 29 DE JUNHO DE 1972. Retifica os Decretos 63.465, de 22 de Outubro de 1968, 63.624, de 14 de Novembro de 1968, 64.408, de 25 de Abril de 1969, 65.974, de 29 de Dezembro de 1969, e 67.419, de 20 de Outubro de 1970, que Aprovaram os Enquadramentos do Pessoal Beneficiado Pelo Paragrafo Unico do Artigo 23 da Lei 4.069, de 11 de Junh...
DECRETO Nº 70.776, DE 29 DE JUNHO DE 1972.
Retifica os Decretos números 63.465, de 22 de outubro de 1968, 63.624, de 14 de novembro de 1968, 64.408, de 25 de abril de 1969, 65.974, de 29 de dezembro de 1969 e 67.419, de 20 de outubro de 1970, que aprovaram os enquadramentos do pessoal beneficiado pelo parágrafo único do artigo 23 da lei número 4.069, de 11 de junho de 1962, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962 e do Proc. nº 6.083, de 1971, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
DECRETA:
Ficam retificadas, na forma dos Anexos, as tabelas numéricas e relações nominais que acompanham os Decretos números 63.465, de 22 de outubro de 1968, 63.624, de 14 de novembro de 1968, 64.408, de 25 de abril de 1969, 65.974, de 29 de dezembro de 1969 e 67.419, de 20 de outubro de 1970, que aprovaram os enquadramentos do pessoal beneficiado pelo parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, do Ministério da Saúde, para efeito de serem sanadas incorreções havidas no respectivo processamento e corrigidas omissões de enquadramentos.
Parágrafo único. Os valores dos níveis de vencimentos dos cargos constantes da retificação de que trata este artigo são os previstos no Anexo I da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, reajustados por leis posteriores.
A partir de 29 de junho de 1964, os cargos a seguir indicados, constantes dos anexos mencionados no art. 1º deste Decreto, mantidos os respectivos ocupantes, ficam reclassificados, de acordo com o disposto nos artigos 9º e 43 da Lei número 4.345, de 26 de junho de 1964, a saber:
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os de Médico, TC-801.17-A, Médico Puericultor, TC-804.17-A e Médico Sanitarista, TC-805.17-A, no nível 21-A;
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os de Contador, TC-302.17-A, Farmacêutico, TC-701.17-A, cirurgião-Dentista, TC-901.17-A, Enfermeiro, TC-1201.17-A e Assistente Social, TC-1301.17-A, no nível 20-A;
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o de Zoólogo, TC-406.17-A, no nível 19-A;
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o de Professor de Práticas Educativas EC-511.16, ocupado por Eurydice Pereira da Silva, no nível 19-A, em virtude do preenchimento dos requisitos de habilitação legal exigidos no Decreto nº 55.244, de 21 de dezembro de 1964.
Fica retificado, a contar da publicação do Decreto-lei nº 299, de 28 de fevereiro de 1967, o enquadramento dos servidores incluídos por este Decreto em séries de classes ou classes singulares pertencentes ao Grupo Ocupacional P-1700 - Medicina, Farmácia e odontologia - do Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Saúde, na seguinte forma:
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os ocupantes dos cargos de Auxiliar de Enfermagem, .......... P-1702.8-A e Enfermeiro-Auxiliar, P-1706.8 como Auxiliar de Enfermagem, P-1701.13-A;
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os ocupantes dos cargos de Auxiliar de Praxiterapia, .......... P-1705.8, como Auxiliar de Praxiterapia, P-1705.10-A.
Os cargos de Atendente, P-1703.7, e seus ocupantes, são classificados como Atendente, .......... P-1709.9, a partir de 28 de fevereiro de 1967, devendo ser suprimidos, automaticamente à medida que vagarem de acordo com o disposto no artigo 2º, § 1º do Decreto-lei número 299, de 28 de fevereiro de 1967.
Ficam incluídos na série de classes de Médico, TC-801.17-A a partir das datas de registro dos respectivos diplomas nos Conselhos Regionais de Medicina competentes, Custódio Carvalho de Souza e Celso Assis do Carmo, relacionados na qualidade de Médico de Recuperação Funcional e Interno Acadêmico, como ocupantes de funções a classificar.
Fica incluído na série de classes de Médico, TC-801.21-A, a partir da data de registro do respectivo diploma no Conselho Regional de Medicina competente, Ernani Holanda Barreira e Homero Cardoso Filho, relacionados pelos Decretos números 64.408, de 25 de abril de 1969 e 65.974, de 29 de dezembro de 1969, como ocupantes das funções a classificar de Clínico Especializado e Interno Acadêmico.
A partir de 29 de junho de 1964, os cargos de Médico, .......... TC-801.17-A, em que são enquadrados Custódio Carvalho de Souza e Célio Assis do Carmo, ficam reclassificados no nível 21-A, mantidos os respectivos ocupantes.
Fica incluído na série de classes de Pesquisador em Biologia, TC-1501.20-A, a partir de 14 de julho de 1965, de acordo com o que dispõe a Lei nº 4.723, de 9 de julho de 1965, regulamentada pelo Decreto nº 59.664, de 5 de dezembro de 1966, Norma Moura de Amorim e Rosa Marinho Gomes, relacionadas pelos Decretos números 65.974, de 29 de dezembro de 1969, e 64.408, de 25 de abril de 1969, como ocupantes de cargos de Biologista, TC-402.19-A.
Fica incluído na série de classes de Pesquisador em Zoologia, TC-1501.20-A, a partir de 14 de julho de 1965, Léa Almeida Pires, relacionada pelo Decreto nº 65.974, de 29 de dezembro de 1969, como ocupante do cargo de Zoólogo, .........TC-406.17-A.
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a partir de 1 de junho e 1964, para os beneficiados pelo art. 9º da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964;
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a partir de 28 de fevereiro de 1967, para os beneficiados pelo Decreto-lei nº 299, de 28 de fevereiro de 1967.
Brasília, 29 de junho de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
Emílio G. Médici
Mário Lemos
RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O ARTIGO Nº 70.776, DE 29 DE JUNHO DE 1972
MINISTÉRIO DA SAÚDE
QUADRO DE PESSOAL
Série de Classes: Armazenista
Código: AF - 102.8-A
3 - Cargos
3 - Referência-base
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Carlos Antônio
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2. Carlos de Azevedo Oliveira
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Newton Senna Ribeiro
Série de Classes: Assistente Comercial
Código: AF-103.12-A
1 - Referência-base
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Maria Lúcia de Carvalho Jorge
Série de Classes: Escriturário
Código: AF-202.8-A
7 - Cargos
7 - Referência-base
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Carlos Celso Gomes Ferraz
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Ivan Trindade Nogueira da Silva
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José Carlos de Meirelles
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Orlando Clodomiro Martins Franco
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Pedro Prazeres
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Ruth Novaes
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Sidney Torres de Araújo
Classe: Escrevente-datilógrafo
Código: AF - 204.7
16 - Cargos
16 - Referência-base
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Antonio Jorge Dantas Catugy
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Benedita Carvalho Leite da Silva
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Cassilda Silva
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Celita Cordeiro Maciel
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Elba Andrade Moreira
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Elcio Chaves Bastos
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Evan Fernandes Neves
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Filomena Cunha Soares
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Gustavo de Carvalho
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Laurindo de Souza Pereira
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Leila Lima Soares
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Margarida Borges Drumont
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Maria Helena Shloch de Souza
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