December 31, 1938
Índice
- DEC 3079 de 15/09/1938 - DECRETO. REGULAMENTA O DECRETO-LEI NÚMERO 38, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937, QUE DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO E A VENDA DE TERRENOS PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.
- DEL 341 de 17/03/1938 - DECRETO LEI. REGULA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS, POR ESTRANGEIROS, AO REGISTRO DE COMERCIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DEL 781 de 12/10/1938 - DECRETO LEI. REGULA A COMUNHÃO DE INTERESSE ENTRE PORTADORES DE DEBÊNTURES.
- DEL 891 de 25/11/1938 - DECRETO LEI. APROVA A LEI DE FISCALIZAÇÃO DE ENTORPECENTES.