December 31, 1943
Índice
- DEC 13609 de 21/10/1943 - DECRETO. ESTABELECE NOVO REGULAMENTO PARA O OFÍCIO DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL NO TERRITÓRIO DA REPÚBLICA.
- DEL 5922 de 25/10/1943 - DECRETO LEI. ALTERAÇÃO A REDAÇÃO DO ARTIGO 330 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI NÚMERO 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943.
- DEL 6110 de 16/12/1943 - DECRETO LEI. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 486, DA CONSOLIDADÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.