February 18, 1950
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1059, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1950. Concede Isenção de Direitos para a Importação de Um Motor Destinado a Prefeitura de Catole do Rocha, Estado da Paraiba.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1061, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1950. Eleva o Limite Maximo do Valor do Imovel Destinado a Residencia Propria, a que Se Refere o Artigo 3, Paragrafo 2 do Decreto-lei 6.016, de 22 de Novembro de 1943.
Decreto
- DECRETO Nº 27785, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1950. Altera a Lotação de Repartições Atendidas Pelos Quadros Permanentes e Suplementar do Ministerio da Marinha.
- DECRETO Nº 27786, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1950. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação de Um Terreno.
- DECRETO Nº 27787, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1950. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Um Terreno Interior Situado em Belem, Estado do Para.
- DECRETO Nº 27788, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1950. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Um Terreno Situado em Caceres, Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 27789, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1950. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Um Terreno Situado No Municipio de Osorio, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 27790, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1950. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Um Terreno Interior Situado No Distrito Federal.
- DECRETO Nº 27791, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1950. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Um Terreno Interior Situado No Distrito Federal.
- DECRETO Nº 27792, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1950. Abre, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 30.000.000,00, para Atender as Despesas Com a Propaganda do Cafe No Exterior, No Exercicio de 1949.
- DECRETO Nº 27793, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1950. Aprova Novas Classificações e Tabelas para a Classificação e Fiscalização de Exportação de Amendoas de Babaçu.