June 01, 1950
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1112, DE 25 DE MAIO DE 1950. Dispõe Sobre Concessão de Isenção de Direitos de Importação para Aquisição de Navios, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1113, DE 26 DE MAIO DE 1950. Autoriza a Abertura de Credito Especial para Ocorrer a Despesas Com a Eletrificação da Estrada de Ferro Santos a Jundiai, No Trecho São Paulo a Jundiai.
Decreto
- Decreto nº 28.162 de 31/05/1950. AUTORIZA O GOVERNO DO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA A CONVENCIONAR A REVISÃO DO CONTRATO PARA ESTUDOS E APROVEITAMENTO DE JAZIDAS DE MINERIO DE MANGANES EXISTENTES NO MESMO TERRITORIO, CELEBRADO NA CONFORMIDADE DO PREVISTO NO DECRETO 24.156, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1947.
- DECRETO Nº 28157, DE 30 DE MAIO DE 1950. Altera a Lotação de Repartições Atendidas Pelo Quadro 1 do Ministerio da Viação e Obras Publicas.
- DECRETO Nº 28162, DE 31 DE MAIO DE 1950. Autoriza o Governo do Territorio Federal do Amapa a Convencionar a Revisão do Contrato para Estudos e Aproveitamento de Jazidas de Minerio de Manganes Existentes No Mesmo Territorio, Celebrado Na Conformidade do Previsto No Decreto 24.156, de 4 de Dezembro de 1947.
- DECRETO Nº 28163, DE 01 DE JUNHO DE 1950. Abre, Pelo Ministerio da Educação e Saude, o Credito Extraordinario Cr$ 10.000.000,00, para Assistencia e Amparo as Populações Vitimas de Inundações.
- DECRETO Nº 28130, DE 16 DE MAIO DE 1950. Autoriza o Cidadão Brasileiro Efraim Procopio Dos Santos a Pesquisar Calcario e Associados No Municipio de Arcos, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 28131, DE 16 DE MAIO DE 1950. Autoriza o Cidadão Brasileiro Alfredo Dilly a Pesquisar Minerio de Ouro No Municipio de Mariana, Estado de Minas Gerais.