November 22, 1950
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1238, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1950. Considera de Utilidade Publica a Associação Paulista de Assistencia Ao Doente de Lepra, No Estado de São Paulo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1239, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1950. Autoriza a Abertura Ao Poder Judiciario, do Credito Especial de Cr 108.000,00 para o Fim que Especifica.
Decreto
- DECRETO Nº 28879, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1950. Declara Protetoras de Acordo Com o Artigo 4 Letras 'a', 'b' do Decreto 23.793, de 23 de Janeiro de 1934, as Florestas que Indica.
- DECRETO Nº 28561, DE 28 DE AGOSTO DE 1950. Declara de Utilidade Publica Determinada Area de Terra e Autoriza a Companhia Força e Luz Cataguases - Leopoldina a Promover a Desapropriação.
- DECRETO Nº 28490, DE 14 DE AGOSTO DE 1950. Autoriza a Companhia Tecidos Pitanguiense, Com Sede em Pitangui, Estado de Minas Gerais, a Ampliar Suas Instalações Hidro Eletricas. Hidro-eletricas.
- DECRETO Nº 28854, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1950. Outorga Concessão a Radio Record S.a., Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo, para Estabelecer Uma Estação de Radiotelevisão.
- DECRETO Nº 28873, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1950. Outorga a Empresa Ourobranquense de Eletricidade e Transformação de Produtos S.a Concessão para o Aproveitamento de Energia Hidraulica de Uma Queda Dagua Existente No Rio Verissimo, Municipio de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, e Restringe a Zona de Concessão da Cia Industrial Ouropretana de Tecidos, Forç...
- DECRETO Nº 28875, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1950. Autoriza a Prefeitura Municipal de São Gonçalo do para a Construir Uma Linha de Transmissão Entre os Municipios de Betim e São Gonçalo do Para, Estado de Minas Gerais.