May 31, 1951
Decreto
- DECRETO Nº 29580, DE 23 DE MAIO DE 1951. Concede a Sociedade 'l. Figueiredo Navegação Ltda.' Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
- Decreto nº 29.606 de 29/05/1951. DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM D DA CLAUSULA 3 DAS QUE BAIXARAM COM O DECRETO 23.506 DE 16 DE AGOSTO DE 1947.
- Decreto nº 29.598 de 29/05/1951. ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE CR 30.000.000,00 PARA FIM QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº 29605, DE 29 DE MAIO DE 1951. Torna Publicas Aceitações do Acordo Internacional do Trigo Concluido em Washington, a 23 de Março de 1949, Parte de Varios Paises.
- Decreto nº 29.604 de 29/05/1951. AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO NO MUNICIPIO DE MANHUAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 29.607 de 29/05/1951. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO, TERRENOS NECESSARIOS A FORMAÇÃO DO AÇUDE 'CERAIMA', MUNICIPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA.