June 06, 1951
Decreto
- DECRETO Nº 29625, DE 31 DE MAIO DE 1951. Aprova as Tabelas e as Instruções Relativas a Ração Comum e Aos Valores da Etapa das Forças Armadas.
- DECRETO Nº 29628, DE 01 DE JUNHO DE 1951. Concede a Sociedade Anonima 'nambei Tochi Kabushiki Kaisha' Autorização para Funcionar Na Republica.
- DECRETO Nº 29389, DE 26 DE MARÇO DE 1951. Outorga a Prefeitura Municipal de Caceres Concessão para Distribuir a Fazer o Comercio de Energia Eletrica Na Sede do Municipio de Caceres, Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 29635, DE 04 DE JUNHO DE 1951. Declara Orgão Auxiliar do Conselho Nacional de Aguas e Energia Eletrica a Repartição de Saneamento de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.