August 01, 1951
Decreto
- DECRETO Nº 29805, DE 25 DE JULHO DE 1951. Concede a Sociedade 'navecal - Navegação Catarinense Ltda' Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
- DECRETO Nº 29815, DE 27 DE JULHO DE 1951. Aprova e Mandar Executar o Regulamento da Escola Naval.
- DECRETO Nº 29820, DE 27 DE JULHO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Mauro Pais de Almeida a Lavrar Areia Quartzosa No Municipio de São Vicente, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 29821, DE 27 DE JULHO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Carlos Ladeira a Lavrar Calcario e Associados No Municipio de Prados, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 29822, DE 27 DE JULHO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro João Oliveira Cerqueira a Pesquisar Galena e Associados No Municipio de Imbuial, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 29823, DE 27 DE JULHO DE 1951. Autoriza a Companhia Brasileira Carbureto de Calcio a Pesquisar Calcario e Associados No Municipio de Dores do Campo, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 29828, DE 30 DE JULHO DE 1951. Altera o Artigo 3 do Regimento do Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina, Aprovado Pelo Decreto 21.339, de 20 de Junho de 1946.
- DECRETO Nº 29830, DE 31 DE JULHO DE 1951. Suprime Cargo Extinto.
- DECRETO Nº 29832, DE 01 DE AGOSTO DE 1951. Dispõe Sobre a Revisão das Tabelas Unicas de Extranumerario Mensalista Dos Diversos Ministerios.
- Decreto nº 29.815 de 27/07/1951. APROVA E MANDAR EXECUTAR O REGULAMENTO DA ESCOLA NAVAL.