November 17, 1951
Decreto
- DECRETO Nº 30158, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1951. Aprova o Projeto e Orçamento para Construção de Variante de Ligação Ferroviaria Lima Duarte - Bom Jardim, No Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 30159, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1951. Fixa Prazo para Observancia do Disposto No Decreto-lei 2.316, de 18 de Junho de 1940.
- DECRETO Nº 30160, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1951. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Ciencias Sociais, Geografia e Historia e Letras Classicas da Faculdade de Filosofia e Letras de Juiz de Fora.
- DECRETO Nº 30161, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1951. Dispõe Sobre Orgaõs Tecnicos de Exploração de Petroleo.
- DECRETO Nº 30130, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1951. Concede a 'sociedade Brasileira de Mineração Limitada' Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1951. Aprova o Texto do Acordo Sobre Transportes Aereos Firmado Na Cidade de Ankara em 21.09.50, Entre a Turquia e o Brasil.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1951. Mantem Decisão do Tribunal de Contas Recusando o Registro Ao Termo de Contrato de Cooperação Celebrado Entre o Ministerio da Agricultura e Pantaleão Felix Vieira e Sua Mulher Rosalina Vieira de Souza, para a Instalação de Uma Roda Dagua em Propriedade do Casal, Situada No Municipio de Cabrobo, Estad...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1951. Aprova Nos Termos da Copia Devidamente Autenticada, o Texto do Acordo de Imigração e Colonização Firmado Entre o Brasil e o Reino Dos Paises Baixos.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1951. Autoriza o Tribunal de Contas a Registrar o Contrato Celebrado Entre o Ministerio da Agricultura e Abigail Ribeiro de Magalhães Janja, Relativo a Locação de Predio em Fortaleza, Ceara, Se as Duas Partes Contratantes Firmarem Previamente Um Termo Aditivo Estabelecendo que o Contrato Entrara em Vigor ...
Resolução da Câmara dos Deputados