December 18, 1951
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 30261, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1951. Autoriza a Itapessoca Agro Industrial S.a. a Instalar Uma Usina Termo-eletrica em Sua Fabrica de Cimento, Na Ilha de Itapessoca, Municipio de Goiana, Estado de Pernambuco, para Uso Exclusivo.
- DECRETO Nº 30270, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951. Autoriza Estrangeiro a Adquirir Dominio Util do Terreno Acrescido de Marinha que Menciona, Situado Na Capital da Republica.
- DECRETO Nº 30273, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da S.a. de Seguros Loide Atlantico.
- DECRETO Nº 30274, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951. Concede a 'empresa de Navegação Frassinetti Ltda' Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
- Decreto nº 30.273 de 13/12/1951. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS DA S.A. DE SEGUROS LOIDE ATLANTICO.