January 15, 1952
Decreto
- DECRETO Nº 30386, DE 12 DE JANEIRO DE 1952. Abre Ao Ministerio das Relações Exteriores o Credito Especial de Cr 2.401.190,90 para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 30387, DE 12 DE JANEIRO DE 1952. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação de Um Terreno Destinado Ao Ministerio da Guerra.
- DECRETO Nº 30388, DE 12 DE JANEIRO DE 1952. Autoriza a Cessão, em Carater Provisorio, de Imoveis da União Ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
- DECRETO Nº 30389, DE 12 DE JANEIRO DE 1952. Aprova o Regulamento do Comando de Transporte Aereo.
- Decreto nº 30.389 de 12/01/1952. APROVA O REGULAMENTO DO COMANDO DE TRANSPORTE AEREO.