February 09, 1952
Decreto
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1952. Autoriza o Tribunal de Contas a Registrar o Contrato Firmado Entre o Ministerio da Guerra e a Congregação das Filhas de Caridade de São Vicente, para a Prestação por Esta, de Serviços de Enfermagem No Hospital Militar de Salvador, Estado da Bahia.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1952. Mantem Decisão do Tribunal de Contas Recusando o Registro Ao Termo de Acordo Celebrado Entre o Ministerio da Agricultura e o Estado do Rio de Janeiro, Instituto do Açucar e do Alcool e Sindicato da Industria do Açucar do Estado do Rio de Janeiro, para Desenvolvimento do Programa de Trabalhos da Esta...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1952. Mantem Decisão do Tribunal de Contas Denegando o Registro Ao Contrato Celebrado Entre a Diretoria de Aeronautica Civil, do Ministerio da Aeronautica e a Empresa Viação Aerea Brasil Sociedade Anonima (viabras), para a Exploração por Esta da Linha Aerea Rio de Janeiro - Belo Horizonte - Jatai.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1952. Mantem Decisão do Tribunal de Contas Negando o Registro Ao Termo de Contrato Firmado Entre a Diretoria da Aeronautica Civil do Ministerio da Aeronautica e a Empresa Viação Aerea Brasil Sociedade Anonima (viabras) para a Exploração por Esta, da Linha Aerea Rio de Janeiro Nortenopolis.