March 21, 1952
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 30641, DE 19 DE MARÇO DE 1952. da Nova Redação Ao Artigo 2 do Regulamento Geral da Policia Militar do Distrito Federal, Aprovado Pelo Decreto 3.273, de 16 de Novembro de 1938.
- DECRETO Nº 30640, DE 19 DE MARÇO DE 1952. Assegura Ao Algodão em Pluma do Pais da Safra de 1952, a Garantia de Preços Minimos.
- DECRETO Nº 30642, DE 19 DE MARÇO DE 1952. Dispõe Sobre a Comissão Organizadora da V Conferencia Dos Estados da America, Membros da Organização Internacional do Trabalho, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 30326, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1951. Concede a Imobiliaria Parque Santa Rosa de França Limitada, Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração
Resolução da Câmara dos Deputados