April 15, 1952
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1589, DE 08 DE ABRIL DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir o Credito Especial de Cr 40.716,40, para Atender Ao Pagamento de Despesas Com a Justiça do Trabalho.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1590, DE 08 DE ABRIL DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio, Um Credito Especial de Cr 2.000.000,00 (dois Milhões de Cruzeiros) para Socorro as Vitimas de Incendios Ocorridos em 1951, Na Zona Suburbana da Cidade de São Luiz, Estado do Maranhão.
Decreto
- DECRETO Nº 30689, DE 28 DE MARÇO DE 1952. Aprova e Manda Executar o Regulamento para o Colegio Naval.
- DECRETO Nº 30694, DE 31 DE MARÇO DE 1952. Estabelece Criterio para a Distribuição de Quotas de Borracha Nacional Ou Importada as Empresas Produtoras de Artefatos de Borracha.
- DECRETO Nº 30731, DE 03 DE ABRIL DE 1952. Declara de Utilidade Publica Imoveis Situados Na Ilha do Governador.
- DECRETO Nº 30739, DE 08 DE ABRIL DE 1952. Regulamenta os Cursos da Escola de Policia do Departamento Federal de Segurança Publica.
- DECRETO Nº 30744, DE 09 DE ABRIL DE 1952. Abre Ao Ministerio das Relações Exteriores o Credito Especial de Cr 1.100.000,00 para Atender as Despesas Com o Monumento a Ser Oferecido a Cidade Brasil Nos Estados Unidos.
- DECRETO Nº 30763, DE 14 DE ABRIL DE 1952. Institui a Comissão Executiva da Industria do Material Eletrico.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 116, DE 14 DE ABRIL DE 1952. Concede Licença Ao Representante do P R Pelo Estado da Bahia Sr Jose Gomes de Oliveira Guimarães No Periodo de 14 a 21 de Fevereiro de 1952 de Conformidade Com a Resolução 29 de 20.08.51.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 117, DE 14 DE ABRIL DE 1952. Cria Comissão de Inquerito para Apurar Dentro de 60 Dias Acusações em Torno do Processo de Encampação da Leopoldina Railway.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 118, DE 14 DE ABRIL DE 1952. Concede Licença Ao Representante do P R Pelo Estado da Bahia Sr Jose Gomes Oliveira Guimarães No Periodo de 14 a 21 de Fevereiro de 1952 de Conformidade Com o Disposto Na Resolução 29 de 20.08.51.