July 02, 1952
Decreto
- DECRETO Nº 29728, DE 29 DE JUNHO DE 1951. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação de Um Terreno Situado No Municipio de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 31058, DE 30 DE JUNHO DE 1952. Outorga Concessão Ao Ministerio da Educação e Saude para Instalar Um Transmissor de Radiodifusão em Ondas Curtas.
- DECRETO Nº 31059, DE 30 DE JUNHO DE 1952. Outorga Concessão Ao Ministerio da Agricultura para Instalar Um Transmissor de Radiodifusão em Ondas Curtas.
- DECRETO Nº 31060, DE 30 DE JUNHO DE 1952. Declara de Utilidade Publica, para Desapropriação pela Administração do Porto do Rio de Janeiro, Areas de Terreno, Necessarias Aos Serviços.