November 27, 1952
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 73, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1952. Mantem Decisão por que o Tribunal de Contas, em Sessão de 29/12/50, Denegou Registro Ao Termo do Contrato Celebrado em 14 do Mesmo Mes e Ano, Entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais e a Elevadores Otis S.a, para Fornecimento de Materiais e Execução de Serviços em Dois Elevadores 'otis...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1952. Aprova Contrato Celebrado, em 27 de Fevereiro de 1951, Entre o Ministerio da Fazenda e a Companhia Cosmopolita de Papel, Industria e Comercio, Com Sede Na Cidade do Rio de Janeiro, para Gozar Dos Favores do Decreto Lei 390, de 24 de Fevereiro de 1938.