April 11, 1953
Decreto
- DECRETO Nº 32536, DE 04 DE ABRIL DE 1953. Autoriza Estrangeiros a Adquirem o Dominio Util do Terreno de Marinha que Menciona, Situado Na Capital da Republica.
- DECRETO Nº 32548, DE 09 DE ABRIL DE 1953. Declara Sem Efeito o Decreto 29.444, de 5 de Abril de 1951.
- DECRETO Nº 32563, DE 09 DE ABRIL DE 1953. Abre Ao Ministerio das Relações Exteriores o Credito Especial de Cr 308.674,26, para Atender Ao Pagamento das Despesas Efetuadas Pelo Governo Dos Estados Unidos da America, Com a Repartição de Brasileiros que Se Encontravam Na Asia.
- DECRETO Nº 32566, DE 09 DE ABRIL DE 1953. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio do Estado de Minas Gerais, as Aguas do Rio Prainha.
- DECRETO Nº 32568, DE 09 DE ABRIL DE 1953. Altera a Lotação de Repartições Atendidas Pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministerio da Agricultura.
- DECRETO Nº 32565, DE 02 DE ABRIL DE 1953. Declara de Utilidade Publica a Area de Terra Compreendida No Plano de Aproveitamento do Potencial Hidraulico do Rio Pardo, Entre os Municipios de São Jose do Rio Pardo e Mococa, No Estado de São Paulo, e Autoriza o Departamento de Aguas e Energia Eletrica Estadual a Promover a Respectiva Desapropriação.