May 07, 1953
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1801, DE 02 DE JANEIRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr$ 1.500.000,00, para Auxiliar a Comissão Executiva do Monumento Ao Imigrante, da Cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1852, DE 05 DE MAIO DE 1953. Modifica o Artigo 1 da Lei 1.673, de 18 de Setembro de 1952 (que Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores - Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - Credito Especial para Ocorrer as Despesas Com o Pagamento de Auxilio para Funeral).
Decreto
- Decreto nº 32.708 de 05/05/1953. ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CR 6.718.219,60, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESA AFETUADAS NO EXERCICIO DE 1949.
- DECRETO Nº 31919, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1952. Autoriza a Cia. Força e Luz São João de Matipo S.a. a Ampliar Suas Instalações, No Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 32708, DE 05 DE MAIO DE 1953. Abre, Ao Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr 6.718.219,60, para Atender Ao Pagamento de Despesa Afetuadas No Exercicio de 1949.