May 26, 1953
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1864, DE 23 DE MAIO DE 1953. Concede Pensão Especial de Cr 3.000,00 Mensais a Hercilia Cruz de Pontes Camara, Filha de Oswaldo Cruz.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1860, DE 19 DE MAIO DE 1953. Concede Isenção de Impostos e Taxas Aduaneiras para Um Altar de Marmore e Tres Imagens Destinados, Respectivamente, a Igreja do Seminario Cristo-rei de Camaragibe e Ao Colegio São Jose do Recife, Estado de Pernambuco.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1861, DE 19 DE MAIO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Agricultura, o Credito Especial de Cr 500.000,00 para o Primeiro Congresso Nacional de Fumo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1859, DE 19 DE MAIO DE 1953. Altera o Artigo 109, do Decreto-lei 3651, de 25 de Setembro de 1941 (codigo Nacional de Transito).
Decreto
- DECRETO Nº 32849, DE 23 DE MAIO DE 1953. Dispõe Sobre Promoção, Aposentadoria, Graduação Honorifica, Função e Herança Militar do Pessoal Remanescente da Extinta Diretoria Geral de Contabilidade da Guerra.
- DECRETO Nº 32850, DE 23 DE MAIO DE 1953. Aprova o Regulamento do Quadro de Especialistas de Saude do Exercito.
- DECRETO Nº 32851, DE 23 DE MAIO DE 1953. Modifica o Regulamento do Arquivo do Exercito.
- DECRETO Nº 32852, DE 23 DE MAIO DE 1953. Autoriza a Cessão de Area de Terras da União, Sob Jurisdição do Ministerio da Guerra, Ao Circulo Militar de Juiz de Fora.
- DECRETO Nº 32853, DE 23 DE MAIO DE 1953. Cria os Cargos de Adido Militar Junto as Representações Diplomaticas do Brasil, Na Italia e No Mexico.
- DECRETO Nº 32802, DE 19 DE MAIO DE 1953. Declara de Utilidade Publica Diversas Areas de Terra Compreendidas No Plano do Aproveitamento de Energia Hidraulica da Cachoeira Monte Alto, Situada No Rio São João, Municipio de Passos, Estado de Minas Gerais e Autoriza a Siqueira, Meirelles, Junqueira e Cia., Com Sede em São Sebastião do Paraiso, Estado De...
- DECRETO Nº 32835, DE 22 DE MAIO DE 1953. Outorga Concessão a Radio Aparecida Limitada para Estabelecer Uma Estação Radiodifusora em Ondas Curtas.